Leis

DECRETA, no período de 19 de janeiro e 31 de dezembro de 2026, na Matrícula de dados relacionados citados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para auxiliar indivíduos pessoas, fazendo isto a uma gratificação mensal em valor correspondente a 12% (doze e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo. Art. SANDRA MEGALE DA ARRAIA PEREIRA DE SOUZA, PAULO HENRIQUE MARTINS, RENATO RODRIGO DOS SANTOS.